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AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPS) COMO INSTRUMENTO PREPONDERANTE PARA A RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUAS IMPLICAÇÕES EM FACE DOS NOVOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC).

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) como instrumento preponderante para a retomada do crescimento econômico e suas implicações em face dos novos objetivos estabelecidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Autor: Gilberto Soares Silva
Artigo Publicado na Revista da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE) – volume 12 – nº 25 – janeiro a junho 2007 – [...]

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FALTA DE ACEITE EM DUPLICATA NÃO IMPEDE EXECUÇÃO

Duplicatas sem aceite podem perfeitamente ser executadas, desde que venham acompanhadas de outras provas que demonstrem a entrega e o recebimento da respectiva mercadoria, decidiu a Quarta Turma do STJ.

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