JURÍDICO

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quinta-feira, 15 de julho de 2010

>DUPLICATA SEM ASSINATURA DO DEVEDOR PODE SER EXECUTADA


A duplicata é um título de crédito que sempre corresponde a uma compra e venda mercantil ou a uma prestação de serviço. A duplicata sem aceite é a que não tem a assinatura do devedor.

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terça-feira, 6 de julho de 2010

Notícias

NÃO CABEM EMBARGOS INFRINGENTES EM DECISÃO QUE ANULOU SENTENÇA POR ERRO PROCESSUAL

Os embargos infringentes são incabíveis quando interpostos contra decisão não unânime que se limitou a anular sentença de primeiro grau, após constatar error in procedendo.

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sexta-feira, 2 de julho de 2010

Notícias dos Tribunais

VIOLÊNCIA PRESUMIDA EM RELAÇÃO SEXUAL COM MENOR DE 14 ANOS É RELATIVA
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TRANSMISSÃO DE RECURSO POR FAX QUE EXTRAPOLA HORÁRIO DE EXPEDIENTE É VÁLID
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NÃO COMPETE À JT DECIDIR AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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CABE AO JUIZ DECIDIR O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL OU EM PARCELA ÚNICA
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É IMPENHORÁVEL BEM DE FAMÍLIA PARA QUITAR INDENIZAÇÃO ORIGINADA POR ERRO MÉDICO
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APROVADA RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO JUDICIÁRIO
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OBRIGAÇÃO DE RECOMPOR MATA NATIVA NÃO DEPENDE DE CULPA DO PROPRIETÁRIO RURAL
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SINDICATO DEVE COMPROVAR DECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA DOS REPRESENTADOS PARA RECEBER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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