JURÍDICO

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quinta-feira, 15 de julho de 2010

>DUPLICATA SEM ASSINATURA DO DEVEDOR PODE SER EXECUTADA


A duplicata é um título de crédito que sempre corresponde a uma compra e venda mercantil ou a uma prestação de serviço. A duplicata sem aceite é a que não tem a assinatura do devedor.

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terça-feira, 6 de julho de 2010

Notícias

NÃO CABEM EMBARGOS INFRINGENTES EM DECISÃO QUE ANULOU SENTENÇA POR ERRO PROCESSUAL

Os embargos infringentes são incabíveis quando interpostos contra decisão não unânime que se limitou a anular sentença de primeiro grau, após constatar error in procedendo.

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sexta-feira, 2 de julho de 2010

Notícias dos Tribunais

VIOLÊNCIA PRESUMIDA EM RELAÇÃO SEXUAL COM MENOR DE 14 ANOS É RELATIVA
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TRANSMISSÃO DE RECURSO POR FAX QUE EXTRAPOLA HORÁRIO DE EXPEDIENTE É VÁLID
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NÃO COMPETE À JT DECIDIR AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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CABE AO JUIZ DECIDIR O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL OU EM PARCELA ÚNICA
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É IMPENHORÁVEL BEM DE FAMÍLIA PARA QUITAR INDENIZAÇÃO ORIGINADA POR ERRO MÉDICO
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APROVADA RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO JUDICIÁRIO
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OBRIGAÇÃO DE RECOMPOR MATA NATIVA NÃO DEPENDE DE CULPA DO PROPRIETÁRIO RURAL
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SINDICATO DEVE COMPROVAR DECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA DOS REPRESENTADOS PARA RECEBER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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terça-feira, 29 de junho de 2010

PARA STJ, TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO A OUTRA PESSOA NÃO IMPEDE COBERTURA DE SEGURO

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MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL SÓ CABE EM CASOS EXTRAORDINÁRIOS

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TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA POR MEIO DE COOPERATIVA LEVA A VÍNCULO DE EMPREGO

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PARENTESCO COM VÍTIMA DE HOMICÍDIO JUSTIFICA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO

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TRABALHADOR RURAL TAMBÉM TEM DIREITO A ADICIONAL DE INTERVALO SE NÃO USUFRUIR UMA HORA DE DESCANSO

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JUSTIÇA ESTADUAL É COMPETENTE PARA JULGAR CASO DE COAÇÃO EM PROCESSO

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ADOÇÃO DE MAIORES DE 18 ANOS SÓ VALE COM O DEVIDO PROCESSO JUDICIAL

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segunda-feira, 8 de março de 2010


Prezados seguidores

Estamos preparando um novo site, mais funcional, prático e cheio de novidades.

Além do conteúdo apresentado, estaremos disponibilizando uma vasta legislação onde disponibilizaremos Constituições de diversos países, Constituições estaduais, leis estravagantes e diversos códigos e regimentos.

Tudo pensando em você aplicador do direito, em você concurseiro.

Continuem acessando e em breve muito mais conteúdo a sua disposição e o que é melhor: INTEIRAMENTE GRATUITO!!!!

AGUARDEM!

quarta-feira, 3 de março de 2010


AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPS) COMO INSTRUMENTO PREPONDERANTE PARA A RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUAS IMPLICAÇÕES EM FACE DOS NOVOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC).

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) como instrumento preponderante para a retomada do crescimento econômico e suas implicações em face dos novos objetivos estabelecidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Autor: Gilberto Soares Silva
Artigo Publicado na Revista da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE) – volume 12 – nº 25 – janeiro a junho 2007 – [...]

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FALTA DE ACEITE EM DUPLICATA NÃO IMPEDE EXECUÇÃO

Duplicatas sem aceite podem perfeitamente ser executadas, desde que venham acompanhadas de outras provas que demonstrem a entrega e o recebimento da respectiva mercadoria, decidiu a Quarta Turma do STJ.

Leia a matéria...

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