JURÍDICO

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terça-feira, 29 de junho de 2010

PARA STJ, TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO A OUTRA PESSOA NÃO IMPEDE COBERTURA DE SEGURO

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MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL SÓ CABE EM CASOS EXTRAORDINÁRIOS

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TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA POR MEIO DE COOPERATIVA LEVA A VÍNCULO DE EMPREGO

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PARENTESCO COM VÍTIMA DE HOMICÍDIO JUSTIFICA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO

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TRABALHADOR RURAL TAMBÉM TEM DIREITO A ADICIONAL DE INTERVALO SE NÃO USUFRUIR UMA HORA DE DESCANSO

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JUSTIÇA ESTADUAL É COMPETENTE PARA JULGAR CASO DE COAÇÃO EM PROCESSO

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ADOÇÃO DE MAIORES DE 18 ANOS SÓ VALE COM O DEVIDO PROCESSO JUDICIAL

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